1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é a NORÁX – Prestação de Serviços, LDA, com sede no Bairro Bomba Baixa, Rua s/nº, Estrada Nacional 260, casa n.º 103, Zona A, Huambo – Angola. Para questões de privacidade, contacte privacidade@norax.ao ou +244 925 242 426.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Dados dos formulários do website: o formulário de contacto solicita nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem. O formulário de serviço solicita nome, empresa ou organização (facultativo), e-mail, telefone, serviço pretendido e descrição da necessidade. A newsletter solicita o endereço de e-mail, que fica registado na base de dados do CMS.

Dados fornecidos no contexto de um serviço: quando necessários para um serviço solicitado ou contratado, a NORÁX poderá receber dados de identificação e contacto, como número de Bilhete de Identidade ou passaporte, NIF, data/local de nascimento, filiação, nacionalidade e morada; dados profissionais, como cargo, empresa e setor; e documentos de suporte, como certidões, contratos, títulos de propriedade ou procurações. Estes elementos não são solicitados pelos formulários públicos do website e só devem ser fornecidos pelos canais indicados pela NORÁX quando necessários ao serviço.

Comunicações: podem ser tratados registos de correspondência trocada com a NORÁX por e-mail, telefone ou plataformas de mensagens para gerir pedidos e a relação com o cliente.

Dados técnicos: os formulários de contacto e serviço usam o endereço IP para limitar envios automatizados. O servidor ou alojamento poderá registar endereço IP, navegador, sistema operativo e páginas acedidas, conforme a configuração efetivamente ativa. Não foi identificado no código analisado um serviço de análise de audiência ou recolha de localização aproximada.

Comentários: atualmente, as notícias públicas não têm formulário de comentários. Se a funcionalidade for ativada, poderão ser tratados os dados fornecidos no comentário e os dados técnicos associados, após atualização desta política.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados podem ser utilizados para prestar serviços solicitados ou contratados, preparar propostas e contratos, gerir a relação comercial e administrativa, responder a contactos e dar atualizações sobre pedidos, enviar a newsletter quando solicitada, cumprir obrigações legais e proteger o website contra abuso ou fraude. A análise de desempenho ou personalização só será realizada se essas tecnologias forem ativadas e informadas aos utilizadores.

4. Base Legal para o Tratamento

Consoante a finalidade e o contexto, o tratamento poderá basear-se na execução de contrato ou em diligências pré-contratuais pedidas pelo utilizador, no cumprimento de obrigação legal, em interesse legítimo da NORÁX ou de terceiros (por exemplo, segurança e prevenção de fraude), ou no consentimento para uma finalidade específica, como comunicações de marketing. O consentimento poderá ser retirado, sem afetar a licitude do tratamento anterior. A aplicação concreta destes fundamentos deve ser validada pela NORÁX.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A NORÁX não vende nem aluga dados pessoais. Quando necessário e permitido, poderá partilhá-los com prestadores de alojamento, correio eletrónico e serviços de tecnologia; parceiros envolvidos num serviço solicitado, como tradutores, cartórios, conservatórias ou entidades consulares; consultores profissionais, como advogados, auditores e contabilistas; e autoridades públicas ou judiciais quando exigido por lei. O acesso deve limitar-se ao necessário para cada finalidade.

O website carrega fontes do Google Fonts e incorpora Google Maps na página de Contactos. Ao abrir essas páginas, o navegador comunica com a Google e poderá transmitir dados técnicos, nos termos das políticas do fornecedor. Consulte a Política de Privacidade da Google.

6. Conservação de Dados

Os dados devem ser conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades, aos contratos e às obrigações legais aplicáveis e, depois, eliminados ou anonimizados de forma segura. As mensagens e solicitações do website são enviadas por e-mail; a sua conservação depende também dos sistemas de correio e cópias de segurança utilizados pela NORÁX. Os e-mails da newsletter ficam registados no CMS até deixarem de ser necessários ou ser pedida a remoção.

O documento fornecido pela NORÁX indica cinco anos para determinados registos fiscais. A aplicabilidade e o prazo legal atual devem ser confirmados pela empresa antes da publicação. Os ficheiros técnicos de limitação de envios e os registos do servidor também devem ser sujeitos a um prazo de eliminação definido; o código do website não estabelece uma tabela geral de conservação.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar confirmação e acesso aos dados, retificação, apagamento quando permitido, limitação do tratamento, oposição, portabilidade quando aplicável e retirada do consentimento. Para exercer estes direitos ou deixar de receber a newsletter, contacte privacidade@norax.ao. A NORÁX poderá pedir informação estritamente necessária para confirmar a identidade.

O documento fornecido indica resposta no prazo máximo de 15 dias úteis e o direito de reclamação à Agência de Proteção de Dados de Angola (APD). O prazo, o procedimento e os contactos da autoridade devem ser confirmados juridicamente antes da publicação definitiva.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza cookies necessários para guardar esta preferência e suportar sessões técnicas e de segurança. Com autorização, carrega conteúdo funcional externo, incluindo fontes Google Fonts e o mapa Google Maps. Esses serviços podem receber dados técnicos do navegador e aplicar tecnologias próprias. Não são carregadas ferramentas de análise ou publicidade neste momento.

A escolha é guardada no cookie próprio norax_cookie_preferences durante 180 dias. Pode aceitar todos os cookies, rejeitar os não essenciais ou configurar a categoria de conteúdo externo funcional. A opção pode ser alterada posteriormente em “Preferências de cookies”, no rodapé. Ao retirar a autorização, o website deixa de carregar esses recursos; cookies já armazenados por terceiros podem ter de ser removidos nas definições do navegador. Consulte a página de cookies da Google.

9. Segurança dos Dados

A NORÁX declara adotar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. O website valida entradas e limita envios automatizados, e o acesso à lista de subscritores no CMS exige autenticação. A utilização de HTTPS, os controlos de acesso, as cópias de segurança, a proteção dos sistemas e a formação indicada no documento do cliente devem ser confirmados no ambiente de produção antes da publicação definitiva. Nenhum método de transmissão ou armazenamento garante segurança absoluta.

10. Transferências Internacionais

Alguns prestadores de serviços, incluindo serviços externos incorporados no website, poderão tratar dados fora de Angola. A NORÁX deve identificar os destinos e fornecedores efetivamente utilizados e assegurar as garantias e formalidades exigidas pela legislação aplicável antes dessas transferências.

11. Privacidade de Menores

Os serviços da NORÁX destinam-se, em regra, a pessoas com 18 ou mais anos e o website não procura recolher conscientemente dados de menores. Se um serviço exigir o tratamento de dados de menor, a NORÁX deverá observar as autorizações do representante legal e as demais regras aplicáveis. A aplicação desta regra a todos os serviços deve ser confirmada pela empresa.

12. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nos tratamentos, nos serviços ou na legislação aplicável. A versão em vigor e a data de atualização serão publicadas nesta página.

13. Contactos para Questões de Privacidade

Para questões, pedidos ou reclamações sobre privacidade, contacte a NORÁX: privacidade@norax.ao; +244 925 242 426 (Unitel) ou +244 950 605 049 (Africell); Bairro Bomba Baixa, Rua s/nº, Estrada Nacional 260, casa n.º 103, Zona A, Huambo – Angola. Consulte também os Termos e Condições.